Cônjuge
USD 100.000
É preciso comprovar o casamento. O valor decorre do exemplo oficial de uma família de quatro pessoas (USD 500.000).
Cejas & Asociados · Assessoria jurídica independente
Cidadania argentina por investimento: assessoria jurídica independente para investidores e suas famílias
A Argentina anunciou um programa de cidadania baseado em uma contribuição não reembolsável ou em um título público específico. Ajudamos você a entender a lei, avaliar a elegibilidade, preparar um dossiê sólido e defender seus direitos perante as autoridades argentinas.
Escritório de advocacia independente. Não somos órgão do governo, agente autorizado do programa nem intermediário financeiro.
Situação em 12 de outubro de 2026: anunciado, ainda sem recebimento de pedidos
Números anunciados
USD 350.000
Contribuição não reembolsável ao Tesouro Nacional (requerente principal)
Anúncio oficialUSD 800.000
Subscrição do título público do programa (requerente principal)
Anúncio oficial0 anos
Residência prévia mínima exigida na via de investimento
Lei / decreto30 dias úteis
Para a Migraciones decidir após receber o relatório da Agência
Lei / decretoSituação do programa
Do decreto à abertura: o que está em vigor, o que foi anunciado e o que falta
Separamos normas, anúncios oficiais e decisões judiciais para que você veja exatamente em que se baseia cada afirmação.
29 de maio de 2025
Lei / decretoDNU 366/2025
Altera a Lei 346: cria a naturalização por “investimento relevante” independentemente do tempo de residência e cria a Agência de Programas de Cidadania por Investimento.
31 de julho de 2025
Lei / decretoDecreto 524/2025
Regulamenta o procedimento: avaliação pela Agência, relatórios de segurança e financeiros, recomendação fundamentada e decisão da Migraciones em 30 dias úteis.
18 e 30 de junho de 2026
JurisprudênciaDecisões Volosh e Yang
Dois tribunais federais de apelação declaram inconstitucionais ou nulas as normas de cidadania do DNU em casos individuais. Foram noticiados recursos à Corte Suprema.
2 de outubro de 2026
Anúncio oficialAnúncio oficial
O ministro da Economia anuncia os valores e informa que o programa estará operacional no quarto trimestre de 2026.
Pendente
PendenteRegulamentação e abertura
Resolução que defina os investimentos qualificados, condições do título, taxas, lista de documentos e canal de protocolo.
Duas modalidades anunciadas
Contribuição ou título público
As duas modalidades levam ao mesmo procedimento. Diferem na natureza jurídica do dinheiro: uma é uma contribuição não reembolsável e a outra é capital investido em um título cujas condições ainda não são conhecidas.
USD 350.000 · Contribuição não reembolsável
Uma contribuição direta ao Tesouro Nacional da Argentina.
- USD 350.000 para o requerente principal.
- Anunciada como não reembolsável: não é um investimento que possa ser vendido ou recuperado.
- Os membros da família somam os valores anunciados para sua categoria.
- Paga somente pelo sistema financeiro formal e pelo canal oficial, quando for publicado.
USD 800.000 · Título público
Subscrição de um título público criado especificamente para o programa.
- USD 800.000 para o requerente principal.
- É capital investido em um título, não uma taxa. Não serve qualquer título argentino.
- Vencimento, juros, transferibilidade, custódia e resgate não foram publicados.
- A imprensa descreve um título sem juros; isso ainda não foi confirmado em uma emissão publicada.
Configurador de custos familiares
Estime os valores para sua família
Selecione a modalidade e os membros da família. O resultado separa as contribuições não reembolsáveis do capital em títulos e lista os custos ainda não publicados.
Configurador de custos familiares
Detalhamento estimado
Pessoas no pedido: 1
Contribuições não reembolsáveis
Pagas ao Tesouro Nacional. Nenhuma devolução foi anunciada.
- Requerente principal — contribuição
- USD 350.000
- Cônjuge
- USD 0
- Filho(a) de 18 a 25
- USD 0
- Filho(a) menor de 18
- USD 0
Subtotal USD 350.000
Capital investido no título
Não é uma taxa. Vencimento, juros, transferibilidade e resgate não foram publicados.
- Requerente principal — subscrição do título
- USD 800.000
Subtotal USD 0
Valores familiares na modalidade título
Anunciados por membro da família. O anúncio não esclarece se, na modalidade título, são pagos como contribuição ou como títulos adicionais.
- Cônjuge
- USD 0
- Filho(a) de 18 a 25
- USD 0
- Filho(a) menor de 18
- USD 0
Subtotal USD 0
Recursos totais a disponibilizar (indicativo) USD 350.000
Soma valores de natureza jurídica diferente apenas para mostrar a liquidez necessária. Não é um custo nem uma perda da mesma espécie.
Familiares fora das categorias anunciadas não podem ser estimados. A inclusão deles depende de normas ainda não publicadas.
Custos ainda não publicados ou cotados individualmente
- Taxas governamentais de pedido e de due diligence: não publicadas em 12 de outubro de 2026.
- Honorários profissionais: cotados por escrito após a avaliação preliminar.
- Apostilas, traduções juramentadas e certidões: variam conforme o país e a quantidade de documentos.
- Custos de transferência bancária e eventual conversão de moeda.
Comparação lado a lado para esta família
| Conceito | Modalidade contribuição | Modalidade título |
|---|---|---|
| Requerente principal | USD 350.000 | USD 800.000 |
| Natureza jurídica do valor principal | Contribuição não reembolsável | Investimento em título público (condições pendentes) |
| Recuperação do valor principal | Nenhuma anunciada | Depende de condições do título ainda não publicadas |
| Membros da família | USD 0 | USD 0 |
| Recursos a disponibilizar | USD 350.000 | USD 800.000 |
Família
Quem pode ser incluído no pedido
O anúncio permite incluir o cônjuge e determinados filhos, mediante comprovação do vínculo e pagamento do valor da respectiva categoria.
Filhos de 18 a 25 anos
USD 100.000
Somente se solteiros e sem filhos próprios, segundo o anúncio.
Filhos menores de 18 anos
USD 25.000
Comprovação da filiação e, quando aplicável, autorização do outro genitor ou documentos de guarda.
Como trabalhamos
Da primeira avaliação à decisão
Um procedimento organizado, com um advogado responsável pelo processo em cada etapa.
Avaliação preliminar
Analisamos nacionalidade, residência, composição familiar, antecedentes e as regras de dupla nacionalidade do seu país atual antes que você comprometa recursos.
Contratação e plano documental
Contrato de serviços por escrito, verificação de conflitos e uma lista adaptada a cada membro da família: certidões civis, antecedentes criminais, apostilas e traduções juramentadas.
Dossiê de origem dos recursos
Organizamos a prova da origem lícita, da titularidade e da rastreabilidade dos recursos que serão utilizados.
Canal oficial de pagamento
Os recursos são pagos somente na conta ou no instrumento designados pelas normas oficiais. Nunca a intermediários.
Protocolo na Agência
O pedido é apresentado à Agencia de Programas de Ciudadanía por Inversión (Agência de Programas de Cidadania por Investimento) quando o canal estiver aberto. A Agência avalia o investimento e solicita relatórios de segurança e financeiros.
Decisão da Migraciones
A Agência envia um relatório fundamentado à Dirección Nacional de Migraciones (autoridade migratória), que deve decidir em até 30 dias úteis após recebê-lo.
Após a decisão
Se aprovado: certificado de naturalização, documento de identidade (DNI), passaporte e número fiscal (CUIT). Se negado: análise dos fundamentos e dos recursos disponíveis.
Serviços jurídicos
O que fazemos por você
Atuamos exclusivamente para o requerente. Nosso papel é jurídico: não vendemos o programa nem movimentamos recursos de investimento.
Avaliação preliminar de elegibilidade
Análise confidencial de nacionalidade, histórico migratório, composição familiar e possíveis impedimentos antes de qualquer compromisso de capital.
Assessoria em direito argentino
Análise da Constituição, da Lei 346, do DNU 366/2025, do Decreto 524/2025 e da regulamentação à medida que for publicada.
Análise migratória e de nacionalidade
Interação com sua nacionalidade e residência atuais, regras de dupla nacionalidade do seu país e alternativas como a naturalização por residência.
Requisitos familiares
Quem pode ser incluído, como os vínculos são comprovados e como tratar limites de idade, menores e guarda.
Preparação e verificação de documentos
Listas por membro da família, apostilas, traduções juramentadas para o espanhol e verificação de coerência entre todos os registros.
Origem dos recursos e compliance
Coordenação das provas exigidas pelos controles de prevenção à lavagem de dinheiro: origem, titularidade e rastreabilidade dos recursos.
Assessoria sobre as modalidades
Comparação jurídica da contribuição e do título quando suas condições forem publicadas, sem administrar nem receber recursos.
Pedidos administrativos
Preparação e protocolo do pedido perante a Agência, quando o procedimento oficial estiver habilitado.
Acompanhamento do processo
Acompanhamento do processo, prazos e exigências, com relatórios ao cliente em cada etapa.
Resposta a exigências
Redação de respostas e provas complementares quando a Agência ou a Migraciones formularem observações.
Recursos administrativos e judiciais
Recursos administrativos, ação contra a demora (amparo por mora) e revisão judicial de indeferimentos.
Assistência após a aprovação
Certificado de naturalização, DNI, passaporte, CUIT e orientação sobre obrigações eleitorais e tributárias, conforme o caso.
Argentina
Um país de escala e diversidade notáveis
O oitavo maior país do mundo abrange florestas subtropicais, desertos andinos, campos de gelo da Patagônia e cidades cosmopolitas. A cidadania é um vínculo jurídico duradouro com esse país, com direitos e deveres.
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Santa Cruz · Geleira Perito MorenoFoto: Diego Delso, CC BY-SA 3.0 -
Misiones · Cataratas do IguaçuFoto: EduWiki, CC BY-SA 4.0 -
Jujuy · Cerro de los Siete Colores, PurmamarcaFoto: P. Hughes, CC BY 4.0 -
San Juan · Ischigualasto (Valle de la Luna)Foto: Herrerajunior, CC BY-SA 4.0 -
Buenos Aires · Puente de la Mujer, Puerto MaderoFoto: Ermell, CC BY-SA 4.0
O escritório
Uma área especializada da Cejas & Asociados, Córdoba
A Cejas & Asociados é um escritório de advocacia sediado em Córdoba Capital, com áreas de direito da saúde, direito penal, família, sucessões, direito do consumidor e direito e tecnologia. Este site é seu ramo especializado em nacionalidade argentina e cidadania por investimento.
O advogado responsável é Gastón A. Cejas, inscrito na Ordem dos Advogados de Córdoba (M.P. 1-37741) e na justiça federal (T° 505 F° 364), professor universitário e doutorando em Direito.
- Atuamos para o requerente, nunca para o programa nem para vendedores.
- Cada afirmação deste site está vinculada à sua fonte e à data de revisão.
- Proposta de honorários por escrito antes de qualquer contratação.
- Confidencialidade e sigilo profissional nos termos da lei argentina.
Marco legal
Um programa apoiado em um decreto contestado
A via de investimento foi criada por um decreto de necessidade e urgência, e não por uma lei do Congresso. Dois tribunais de apelação a questionaram em casos individuais. Compreender esse risco faz parte de uma decisão responsável.
Ler o guia jurídicoPerguntas
Perguntas frequentes
O programa já está aberto para pedidos?
Ainda não, em 12 de outubro de 2026. O governo anunciou em 2 de outubro de 2026 que o programa estaria operacional no quarto trimestre de 2026, mas, na data da nossa última revisão, não haviam sido publicados no Boletín Oficial um canal oficial de protocolo, uma data de abertura nem uma resolução regulamentar com os valores.
Quanto custa?
Segundo o anúncio oficial, o requerente principal escolhe entre uma contribuição não reembolsável de USD 350.000 ao Tesouro Nacional ou a subscrição de um título público de USD 800.000. A família soma USD 100.000 (cônjuge), USD 100.000 (cada filho solteiro de 18 a 25 anos sem filhos) e USD 25.000 (cada filho menor de 18). Taxas governamentais, de due diligence e honorários profissionais são adicionais. Veja a calculadora de custos.
Preciso morar na Argentina antes de fazer o pedido?
Não há residência prévia mínima para a via de investimento: o texto introduzido pelo DNU 366/2025 permite naturalizar estrangeiros que comprovem um investimento relevante “qualquer que seja o tempo de residência”. É preciso considerar os questionamentos judiciais descritos na nossa página de marco legal.
A cidadania é garantida depois do investimento?
Não. A Agência avalia o investimento e solicita relatórios a órgãos de segurança, inteligência e financeiros. Se algum deles recomendar a recusa, a Agência deve propor o indeferimento. A decisão final é um ato administrativo fundamentado da Dirección Nacional de Migraciones.
Quanto tempo leva o processo?
Não há prazo total oficial. O Decreto 524/2025 fixa apenas 30 dias úteis para que a Migraciones decida após receber o relatório da Agência. O tempo necessário para preparar documentos, avaliar o investimento e obter os relatórios não é regulado.
Posso comprar qualquer título público argentino?
Não. O anúncio se refere a um título público criado especificamente para o programa. Suas condições não foram publicadas. A compra de outros títulos argentinos não se qualifica.
Contato
Comece com uma avaliação confidencial
Conte-nos sua situação e a de sua família. Um advogado responderá com uma primeira orientação sobre elegibilidade, riscos e próximos passos.