Cidadania argentina por investimento: perguntas frequentes

Ainda não, em 12 de outubro de 2026. O governo anunciou em 2 de outubro de 2026 que o programa estaria operacional no quarto trimestre de 2026, mas, na data da nossa última revisão, não haviam sido publicados no Boletín Oficial um canal oficial de protocolo, uma data de abertura nem uma resolução regulamentar com os valores.

Segundo o anúncio oficial, o requerente principal escolhe entre uma contribuição não reembolsável de USD 350.000 ao Tesouro Nacional ou a subscrição de um título público de USD 800.000. A família soma USD 100.000 (cônjuge), USD 100.000 (cada filho solteiro de 18 a 25 anos sem filhos) e USD 25.000 (cada filho menor de 18). Taxas governamentais, de due diligence e honorários profissionais são adicionais. Veja a calculadora de custos.

Não há residência prévia mínima para a via de investimento: o texto introduzido pelo DNU 366/2025 permite naturalizar estrangeiros que comprovem um investimento relevante “qualquer que seja o tempo de residência”. É preciso considerar os questionamentos judiciais descritos na nossa página de marco legal.

Não. A Agência avalia o investimento e solicita relatórios a órgãos de segurança, inteligência e financeiros. Se algum deles recomendar a recusa, a Agência deve propor o indeferimento. A decisão final é um ato administrativo fundamentado da Dirección Nacional de Migraciones.

Não há prazo total oficial. O Decreto 524/2025 fixa apenas 30 dias úteis para que a Migraciones decida após receber o relatório da Agência. O tempo necessário para preparar documentos, avaliar o investimento e obter os relatórios não é regulado.

Não. O anúncio se refere a um título público criado especificamente para o programa. Suas condições não foram publicadas. A compra de outros títulos argentinos não se qualifica.

Sim, segundo o anúncio, se o vínculo for comprovado e o valor de cada categoria for pago: cônjuge, filhos solteiros de 18 a 25 anos sem filhos próprios e filhos menores de 18. Outros familiares (pais, filhos com mais de 25 anos) não são mencionados. Veja elegibilidade familiar.

A lei argentina não exige que os naturalizados renunciem à nacionalidade anterior. Se você pode mantê-la depende da lei do seu país atual, que deve ser verificada antes do pedido.

Não automaticamente. A Lei 27.802 (2026) acrescentou à Lei do Imposto de Renda argentina que a naturalização por investimento relevante não confere, por si só, residência fiscal. A residência fiscal depende dos critérios gerais (residência permanente, permanência efetiva etc.). Sua situação fiscal no país de residência deve ser analisada separadamente.

Em junho de 2026, dois tribunais de apelação (casos Volosh e Yang) declararam inconstitucionais ou nulas as normas de cidadania do DNU 366/2025 para os requerentes daqueles processos. Essas decisões valem para os casos concretos, mas uma decisão da Corte Suprema com alcance geral poderia afetar a via de investimento. Explicamos esse risco em detalhe antes de qualquer contratação.

Não. Somos um escritório de advocacia independente. Não representamos o governo, não vendemos o programa e não recebemos nem administramos recursos de investimento. Assessoramos e representamos o requerente.

Com cautela. O artigo 22 do Código Civil espanhol reduz o prazo de residência para dois anos para os nacionais de origem de países ibero-americanos. Um argentino naturalizado, em regra, não é nacional de origem, de modo que essa redução não deve ser presumida.

A lista oficial não foi publicada. Na prática, espere passaporte válido, certidões de nascimento e casamento, certidões de antecedentes criminais de cada país de nacionalidade e residência, prova da origem dos recursos e traduções juramentadas para o espanhol. Veja requisitos e processo.

O indeferimento deve ser um ato fundamentado. Conforme seu conteúdo, podem caber recursos administrativos e revisão judicial nos termos da Lei Nacional de Procedimentos Administrativos (Lei 19.549). Os prazos são curtos, por isso convém buscar assessoria imediatamente.

Segundo o Código Eleitoral Nacional, os argentinos naturalizados são eleitores a partir dos 18 anos e o voto é obrigatório, com regras específicas para cidadãos residentes no exterior. Essa obrigação deve fazer parte da sua decisão.

Envie o formulário de avaliação confidencial ou escreva-nos pelo WhatsApp. Responderemos com uma primeira orientação e, se for o caso, uma proposta de honorários por escrito. Não envie documentos nem dados bancários no primeiro contato.