Elegibilidade familiar

Como incluir sua família no pedido

O anúncio permite que o cônjuge e determinados filhos apresentem o pedido junto com o requerente principal, comprovando o vínculo e pagando o valor fixado para sua categoria.

Última revisão jurídica: · Advogado responsável: Gastón A. Cejas

Quem pode ser incluído no pedido

Cônjuge

USD 100.000

É preciso comprovar o casamento. O valor decorre do exemplo oficial de uma família de quatro pessoas (USD 500.000).

Filhos de 18 a 25 anos

USD 100.000

Somente se solteiros e sem filhos próprios, segundo o anúncio.

Filhos menores de 18 anos

USD 25.000

Comprovação da filiação e, quando aplicável, autorização do outro genitor ou documentos de guarda.

Como os vínculos são comprovados

Cada vínculo deve ser comprovado com documentos de registro civil: certidão de casamento para o cônjuge e certidões de nascimento para os filhos. Documentos estrangeiros normalmente precisam ser apostilados (ou legalizados, se o país emissor não for parte da Convenção da Apostila de Haia) e traduzidos para o espanhol por tradutor público matriculado na Argentina.

Para filhos menores de 18 anos será necessário comprovar a concordância de ambos os genitores ou apresentar a decisão judicial ou o documento que atribua a guarda ou o poder familiar. Situações de adoção e de enteados devem ser analisadas caso a caso: o anúncio não se refere a elas expressamente.

Cenários de exemplo (modalidade contribuição)

Cenários de exemplo (modalidade contribuição)
FamíliaCálculoTotal de contribuições
Requerente individual350.000USD 350.000
Casal350.000 + 100.000USD 450.000
Casal e dois filhos menores de 18 (exemplo oficial)350.000 + 100.000 + 2 × 25.000USD 500.000
Casal, um filho de 18 a 25 anos e um menor350.000 + 100.000 + 100.000 + 25.000USD 575.000

Valores em dólares americanos. Na modalidade título, o valor principal é de USD 800.000 de capital em títulos, e os valores familiares aparecem separadamente.

Questões que a regulamentação terá de responder

  • Companheiros. O anúncio fala em cônjuge. Não está claro se uniões estáveis registradas (uniones convivenciales) ou parcerias estrangeiras serão aceitas.
  • Idade em que momento. Não se especifica se a idade do filho é avaliada no protocolo ou na decisão. Um filho que completa 18 ou 26 anos durante o processo pode mudar de categoria.
  • Dependência econômica. Alguns programas exigem que os filhos adultos sejam financeiramente dependentes; o anúncio menciona apenas serem solteiros e sem filhos.
  • Pais e outros parentes. Não são mencionados. Podem precisar apresentar pedido próprio ou usar outras vias migratórias.
  • Inclusões posteriores. Não está regulado se um cônjuge ou filho pode ser incluído após a aprovação do requerente principal.

Fontes

Analise a situação da sua família

Descreva a composição da sua família e diremos como cada pessoa poderia ser incluída.